🌐Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono
Fornecerá apoio total às indústrias no seu processo de descarbonização
O Mecanismo de Ajuste na Fronteira de Carbono da UE exigirá que os importadores comprem certificados equivalentes ao preço do carbono se os produtos não estiverem em conformidade com as normas de precificação de carbono da UE.
O regulamento foi aprovado em maio de 2023 e estabelece uma fase de transição antes da sua implementação total em janeiro de 2026. Durante essa fase, os importadores devem notificar as emissões de gases de efeito estufa causadas por suas importações.
Uma vez em vigor, os importadores devem declarar anualmente a quantidade de bens importados e entregar os certificados CBAM correspondentes. Inicialmente, o mecanismo será aplicado a produtos intensivos em carbono e seu escopo pode ser ampliado.
O regulamento exclui certos países e territórios, mas prevê a possibilidade de adicionar ou remover da lista de acordo com critérios específicos.
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